Conselheira de Cultura da Câmara Setorial de Teatro e Circo do Estado do Tocantins
1- Referente aos recursos da Lei Aldir Blanc, não medir esforços para evitar acúmulos com os mesmos proponentes, descentralizar os trâmites e os recursos; oportunizar para que os artistas do interior tenham mais acesso à capacitação e a participação nos trâmites;
2- Observância no ato da formulação do edital; ser construído com a comunidade; observância nos casos da residência do grupo ou artista; DEBATER QUESTÕES PARA MINIMIZAR A CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS, a gestão manter o controle através dos mapas culturais, cadastros de artistas e grupos atualizados nas plataformas tanto do município, quanto do Estado; como inserir quilombolas e indígenas nos formatos de uma maneira que eles tomem posse no ato da inscrição de um edital; pensar nos formatos de acessibilidade aos PCD’s, contratação de consultores de acessibilidades para ofertar cursos de capacitação aos artistas e produtores;
3- Publicidade no site, no Instagram, nas redes sociais, sobre os atos convocatórios das licitações empresas. Publicar os nomes dos pareceristas em determinada etapa do trâmite dos processos.
4- As abas das plataformas na opção de recursos poder inserir anexos, deixar exemplificado dentro do edital todas as etapas e os trâmites dos processos;
5- O prazo de recebimento dos espelhos dos pareceres técnicos deverá ser respeitado; das notas dos pareceristas e dos recursos enviados; aos candidatos inscritos;
6- Explicar/exemplificar/ sobre os casos de sócios, administradores, representantes, concursados, deixar estas cláusulas definidas nos editais; regulamentar dentro dos editais de leis de incentivo as regras que regulam sobre os grupos que tem vários CNPJ’s, vários, CPF’s, - estabelecer parâmetros de manuseio para barrar/freiar o acúmulo/concentração de recursos com os mesmos proponentes;
7- Os CNAES das empresas precisam estar de acordo com àrea de atuação, correlacionada a especificidade da categoria do edital; o tempo de atuação na empresa na área correlata, como pode uma empresa que aluga cadeira prestar serviços de teatro?? como pode uma construtora ganhar um edital de audiovisual? como pode uma associação de defesa de direitos humanos concorrer em edital de artes??? e N outros casos.
8 - Limite por ano de residência de até no mínimo 02 anos na cidade por grupo/ proponente; PENSAR EM FORMAS DE MANTER O EQUILÍBRIO NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS entre os contemplados no Estado (SECULT);
9- Oferta de cursos de capacitação prévios aos lançamentos nos editais, elaborar cursos de como se inscrever nos editais que fiquem disponíveis nos canais youtube e redes sociais;
10. Manutenção de Central e plantão tira dúvidas permanentes, alcance nas quadras e cidades distantes da capital. Ofertas de mais vagas e mais categorias em 1º fomento; com telefone em funcionamento em horário, com número de atendentes que atendam a demanda no plantão de tira-dúvidas;
12. Levantamento de quantos editais referente a lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc, as Pessoas Físicas, disponibilizado em Portal de Transparência e de fácil acesso; no site do mapa Cultural do Estado; esse levantamento facilitará/balizará ao parecerista de outro Estado e a coordenação da Secult; a balizar, equilibrar, na tentativa de minimizar a concentração de recursos e repetição dos mesmos nomes dos representantes PJ e PF nas listas de resultados finais;
13. Levantamento atualizado de quantos grupos de teatro e circenses ativos temos hoje no Estado do Tocantins; quantos atores com DRT e artistas circenses com registro profissional ativos residentes no Estado do Tocantins; disponibilizar esses dados a disposição no mapa cultural do Estado e no site da FETAC;
14- Promover articulação entre a Secretaria de Cultura e a Secretária de Educação do Estado, para que esta, tenha acesso aos produtos e serviços resultantes dos projetos dos artistas contemplados nos editais. Temos muita dificuldade de em sermos inseridos nos calendários de atividades das escolas estaduais, precisamos de uma mobilização e articulação para levar os expectadores a ocuparem espaços e locais diferentes, precisamos de transporte, de que os diretores das escolas sejam orientados a acolher nossos projetos; e uma maior divulgação entre instituições sem fins lucrativos, associações e redes de ensino público; ao enviar os ofícios solicitando espaço para as apresentações, as vezes à recusa ou falta de retorno; TRANSPORTE dos expectadores aos teatros e as arenas circenses; instituição de aulas/oficinas de teatro e circo na mescla com a área educacional;
15 – Acompanhamento das obras da reforma do Teatro de Bolso Memorial Coluna Prestes; (De acordo com o que for previsto em Lei); quais editais a respeito de manutenção de lonas de circo e maior acesso e manutenção à cultura circense;
16 - Promoção e viabilização do Sindicato do Atores do Estado do Tocantins, verificar as possibilidades; e Sindicato dos Artistas Circenses; (artistas do palco)
Todas as propostas deverão ser debatidas com os grupos, associações, federações, instituições e representantes da classe, para ampliar o alcance das políticas culturais com rodas de conversas e diálogos abertos com os artistas e representantes da classe teatral e circense; com respeito às opiniões de todos. Verificadas as leis que regem cada diretriz institucional que caiba ao Conselheiro resolver.